Objetivos de desenvolvimento do milênio: relatório nacional de acompanhamento: iniciativas governamentais

Este documento compõe o Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – 2010 e apresenta as principais iniciativas do Governo Federal que contribuem para o alcance das metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas – ONU com as quais o Brasil se comprometeu em 2000. Para cada um dos objetivos são descritas, de forma sucinta, as principais iniciativas governamentais – políticas, programas ou ações específicas – a eles relacionadas e os respectivos resultados alcançados em 2009, ou no período mais recente para o qual existam dados disponíveis. Sempre que pertinente, são também apresentados dados relativos aos montantes financeiros empregados na implementação dessas iniciativas. É ainda importante destacar três pontos. a ordem em que são apresentadas as iniciativas não representa nenhum tipo de hierarquização, mas apenas a melhor forma encontrada para a organização do texto; as iniciativas apresentadas contribuem, em geral, para o alcance de mais de um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio; entretanto, optou-se por citar cada iniciativa uma única vez, relacionando-a ao objetivo para o qual tem maior relevância. As exceções a essa regra são as menções ao Sistema Único de Saúde – SUS e ao Compromisso para Acelerar a Redução das Desigualdades na Região Nordeste e na Amazônia Legal – Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil, realizadas em mais de um Objetivo; e por fim, as iniciativas apresentadas não esgotam o conjunto da atuação do Governo Federal relacionada ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, mesmo no que se refere à área social. A listagem ora elaborada apenas retrata as iniciativas consideradas as mais diretamente relacionadas a cada meta.(AU)

Fóruns da Participação Social PPA 2004-2007

Essa iniciativa do governo federal, capitaneada pela Secretaria Geral da Presidência, revestiu-se de especial relevância, pois instalou a possibilidade de debate entre governo e redes, articulações e movimentos da sociedade civil sobre as diretrizes para um novo modelo de desenvolvimento brasileiro, socialmente justo e ambientalmente sustentável, que também possibilitasse aprofundar as estruturas democráticas de controle social sobre o PPA e sobre os recursos públicos. (AU)